O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, Juca Bortolucci (PSDB), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre a fiscalização de imóveis fechados visando a eliminar criadouros de mosquitos transmissores da dengue. O parlamentar considera que existe um surto de dengue no Município e também em várias cidades de nossa região.
“Existem muitos imóveis fechados anunciados em imobiliárias para serem alugados ou vendidos e que podem conter o foco transmissor da dengue”, alerta o vereador. Juca é autor da Lei nº 3.175/2010, cujo artigo 4º especifica que ficam as imobiliárias instaladas em Santa Bárbara d’Oeste obrigadas, quanto aos imóveis que estejam sob sua administração para locação ou venda e que se encontrem vazios, disponibilizá-los para vistoria dos agentes de saúde do município para verificação de criadouro do mosquito aedes aegypt com agendamento prévio e com o acompanhamento de funcionário ou corretor da imobiliária.
A lei prevê, ainda, em parágrafo único que para os imóveis fechados ficam as imobiliárias obrigadas a comunicar por escrito o proprietário para o cumprimento da referida lei, responsabilizando-se pelo descumprimento da mesma, caso não o faça imediatamente após a desocupação. Diante do exposto, o parlamentar pergunta se a lei em questão está sendo cumprida. “Sabemos que a dengue é um problema da coletividade e de nada adianta as pessoas cuidarem de suas casas e um imóvel fechado possuir foco da doença, fazendo com que todos em sua volta estejam correndo o risco de contrair a dengue”, afirma Juca.
