O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou ontem (3), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 28/09, que pretende instituir a ‘Semana de Combate à Pedofilia’ em Santa Bárbara d’Oeste.
De acordo com a propositura, a data instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município e será realizada, anualmente, na semana do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo do projeto é conscientizar a população, por meio de procedimentos informativos, educativos e organizados, para que a sociedade conheça melhor o assunto e possa debater iniciativas para combater esse tipo de crime.
Segundo Fontes, alguns casos de pedofilia no município já foram divulgados pela imprensa local e outros ainda estão sendo investigados pela polícia. O vereador afirma ainda que, em nível nacional, foi instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo senador Magno Malta, para apurar casos desse tipo. De acordo com o senador, é necessária a criação de uma delegacia especializada e de uma lei específica sobre pedofilia.
“A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo que o abuso dentro da própria família é que tem maior incidência”, disse. Ele ressalta ainda que, crianças e adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência, sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento.
Ainda de acordo com Fontes, tão grave quanto à violência sexual contra o menor é o muro do silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que constitui em nova forma de violação às vítimas. “A intenção desse projeto é destacar a data para mobilizar e convocar toda sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra a criança”, disse.
Publicado em: 04/03/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
