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Os vereadores barbarenses derrubaram um veto, acataram outros quatro e aprovaram quatro projetos durante a 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (4), no Plenário Dr. Tancredo Neves. O primeiro veto apreciado pelos parlamentares, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 161/2013, que declara como Zona de Interesse Social os Núcleos Habitacionais existentes nas quadras 61 e 62, no bairro Cidade Nova, foi derrubado com 14 votos contrários e quatro favoráveis. Com a derrubada do veto a esse projeto de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), o presidente da Câmara, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), deve sancionar a lei.

Em seguida, os parlamentares acataram, com 10 votos favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 174/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste. Também foi acatado, com 15 votos favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 179/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

Com 11 votos favoráveis e seis contrários, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 183/2013, a projeto de autoria do vereador Émerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), também foi acatado. Essa proposta dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Município. Por fim, os parlamentares acataram com 13 votos favoráveis o Veto Total ao Projeto de Lei nº 194/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que altera o zoneamento das ruas localizadas no bairro Nova Conquista.

Entre os projetos, o primeiro incluído na pauta de votação, aprovado com 14 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei nº 202/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de proteção higiênica descartável para bebê conforto e similares instalados em carrinhos de compra de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do município.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 11 votos favoráveis e quatro contrários o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, que altera o artigo 19 da Lei Municipal Complementar nº 124/2011. De acordo com a exposição de motivos da proposta, essa alteração é necessária para aumentar o rol de providências previstas na Lei Complementar Federal 123/2006, no que se refere ao tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas.

Ainda na sessão foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Resolução nº 06/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que altera a Resolução nº04/2013. Essa proposta, segundo o parlamentar, visa a reparar equívocos formais de redação no bojo da Resolução 04/2013, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.

Incluído na Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Lei 08/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, bem como a instituição do Fundo Municipal de Esportes.

Após a votação, os vereadores barbarenses se reuniram com representantes de moradores do acampamento Zumbi dos Palmares, com a secretária de Promoção Social do Município, Maria Cristina da Silva, e com o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello. A reunião foi promovida após manifestação dos moradores do Zumbi no Plenário da Câmara, em função de demolição de barraco de um casal pela Prefeitura, que cumpre Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no ano passado com o Ministério Público para impedir novas ocupações no local.

Ao fim da reunião, o presidente da Câmara, Fabiano Pinguim, disse que o encontro foi produtivo e que os parlamentares cumpriram sua obrigação junto aos munícipes, intermediando esse encontro com representantes da Administração Municipal. “Durante o encontro, os moradores do Zumbi pediram que a Prefeitura agende uma reunião com a Promotoria, para tratar dessas sete famílias que ainda não constam em cadastro para serem contempladas com casas no loteamento Santa Fé. Além disso, eles foram informados que a família que perdeu o barraco hoje será abrigada pela Administração Municipal até voltarem para sua cidade de origem”, disse Pinguim.