Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e seis moções na primeira reunião ordinária de 2014, realizada nesta terça-feira (21). De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC) foi aprovado o Projeto de Lei nº 168/2013, que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos medicamentos disponíveis para entrega gratuita à população em Santa Bárbara d’Oeste. A votação desse projeto havia sido adiada na sessão do dia 10 de dezembro a pedido do próprio autor.
De autoria do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN), a votação do Projeto de Lei nº 202/2013 foi adiada a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), em função da ausência do autor da propositura no momento da votação. Essa proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de proteção higiênica descartável para bebê conforto e similares instalados em carrinhos de compra de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no município.
O Projeto de Lei nº 205/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a denominação de praça pública entre a avenida Aristides Bueno de Oliveira e as ruas Ari Barroso e Alexandre Furlan, no Jardim dos Cedros, em homenagem a Therezinha Adorne, também foi aprovado por unanimidade. Por fim, também de autoria do petista, foi aprovado o Projeto de Lei nº 209/2013, que dispõe sobre a proibição do uso de andadores infantis em creches e escolas sediadas em Santa Bárbara d’ Oeste e a comercialização desses equipamentos no município.
Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação e aprovada foi a Moção 684/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que manifesta aplauso à 2ª CIA de Santa Bárbara D’Oeste do 19º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foram aprovadas as Moções 687 e 688/2013. A primeira delas manifesta aplauso à Secretaria de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, através do Núcleo de Educação Permanente, Núcleo de Especialidades Médicas e Atenção Básica, e aos agentes do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) pela adesão à Campanha ‘Novembro Azul’. A segunda manifesta aplauso ao SESI (Serviço Social da Indústria) de Santa Bárbara d’Oeste pela adesão a essa mesma campanha de conscientização sobre o câncer de próstata.
Também aprovada por todos os presentes, a Moção 689/2013, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), manifesta apelo à presidenta Dilma Rousseff por uma universidade pública federal em Santa Bárbara d´Oeste.
Incluídas na pauta de votação a pedido dos vereadores Ademir da Silva e Antonio Pereira (PT), foram aprovadas, ainda, as Moções 01 e 08/2014. A primeira delas manifesta aplauso ao servidor público Narciso Bizetto pelos serviços prestados no Município, enquanto a segunda, de autoria do vereador Pereira, manifesta apelo à CPFL quanto à substituição de lâmpadas queimadas ao longo da avenida Antônio Pedroso, nas proximidades da ponte sobre o córrego Mollon.
Publicado em: 21/01/2014 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
