Notícias da Câmara

Seis projetos de autoria do Poder Executivo que beneficiam diferentes entidades do Município foram aprovados, hoje (16), durante a primeira reunião extraordinária de 2014, que contou com a presença de 17 vereadores. Segundo Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara, a decisão de convocar a extraordinária foi tomada após conversa com o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), líder do governo, que foi procurado por representantes das entidades. A votação das seis proposituras foi realizada em bloco, aprovada por todos os presentes.

O Projeto de Lei nº 221/2013 autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção social à entidade assistencial Serviço de Assistência Social Meimei - SAS. Já o Projeto de Lei nº 222/2013 autoriza o Executivo a celebrar convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei nº 04/2014 autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do Fundeb. As entidades são: Serviço Paroquial de Assistência Social, Associação de Beneficência e Educação (ABE) e Serviços de Obras Sociais de Santa Bárbara d’Oeste (SOS).

O Projeto de Lei nº 05/2014 autoriza o Município a firmar convênio com a entidade filantrópica ABE (Associação Beneficência e Educação) – Casa da Criança, objetivando a oferta de vagas no segmento creche da unidade Educação Infantil (1 a 3 anos), com a concessão de subvenção social. O Projeto de Lei nº 06/2014 autoriza o Município a firmar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste, objetivando o atendimento de alunos no segmento Educação Especial Infantil (0 a 5 anos e 11 meses), com a concessão de subvenção social.

Por fim, o Projeto de Lei nº 07/2014 autoriza o Município a firmar convênio com a entidade filantrópica SOS, objetivando a oferta de vagas no segmento creche da unidade Educação Infantil (2 a 3 anos e 11 meses) com concessão de subvenção social. “Essas propostas precisavam ser aprovadas com urgência, uma vez que influenciam diretamente no andamento dos trabalhos de diversas entidades, essenciais para a qualidade de vida de muitos cidadãos barbarenses”, afirmou Pinguim. Os valores dos repasses às entidades variam de R$ 72 mil a R$ 493 mil por ano, com recursos municipais e provenientes do Governo Federal.