O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta do gerente de controle das obrigações de qualidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Osmar Bernardes da Silva Júnior em relação à moção de apelo enviada ao escritório da agência no Estado de São Paulo sobre melhorias nos serviços de telefonia móvel e internet ofertados pela empresa Claro.
No ofício encaminhado à Câmara, o especialista em regulação André Saraiva de Paula afirma que a Anatel vem adotando medidas contínuas para a melhoria da qualidade da prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em Santa Bárbara d’Oeste através do acompanhamento e controle permanentes da qualidade e regularidade deste serviço por meio de indicadores de desempenho operacional e do monitoramento da disponibilidade dos serviços.
André ressalta, também, que paralelamente a tais medidas, estão em andamento verificações adicionais de qualidade em virtude de determinações feitas pela Anatel no segundo semestre de 2012, quando foi suspensa a habilitação de novos terminais/venda de chips por algumas prestadoras do SMP, bem como a apresentação, por todas elas, de um Plano Nacional de Ação de Melhoria por Unidade da Federação.
No documento assinado por André e Osmar, consta que a prestadora Claro S/A será notificada para apresentar diretamente à Câmara Municipal os estudos técnicos de implantação e de melhorias da qualidade em Santa Bárbara d’Oeste, bem como informações referentes a interrupções registradas, demonstrando a comprovação dos ressarcimentos aos usuários, nos termos da legislação vigente, sob pena de instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
Por fim, André esclarece que a solicitação feita pelo vereador Joi Fornasari será incluída em procedimento de acompanhamento e controle específico e, assim que possível, considerando as demais demandas existentes, as medidas apropriadas serão tomadas, o que pode incluir, se julgado necessário, a realização de fiscalização presencial para apuração de eventuais irregularidades.
Publicado em: 12/12/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
