Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (10), durante a 2ª Reunião Extraordinária de 2013, o Projeto de Lei 167/2013, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. A propositura foi aprovada com 12 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta permite o remanejamento de 30% do orçamento do próximo ano, sem a necessidade de aprovação no Legislativo.

Votaram favoráveis ao projeto da Administração Municipal os vereadores Ademir da Silva (PT); Alex Braga, o Alex Backer (PV); Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN); Carlos Fontes (PSD); Celso Ávila (PV); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); Felipe Sanches (PSC); Gustavo Bagnoli (PSDB); José Antônio Ferreira, o Dr. José; José Luís Fornasari, o Joi (SD); e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte.

Antes de aprovar a proposta, os parlamentares rejeitaram por 12 votos contrários e cinco favoráveis à emenda substitutiva ao Projeto de Lei 167/2013, apresentada pelos vereadores Emerson Luís Grippe, o Bebeto (SD), Antônio Pereira (PT) e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia. Além dos integrantes dessa comissão, votaram favoráveis à emenda os vereadores Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD) e Giovanni Bonfim (PDT).

Essa emenda alterava o artigo 5º da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e suprimia o artigo 8º da proposta da Administração Municipal, o qual previa que a Lei Municipal nº 3.501/2013 (Plano Plurianual - PPA) e a Lei Municipal nº 3.491/2013 (LDO) passariam a vigorar com as alterações introduzidas pelo projeto da LOA. Enquanto o projeto da LOA apresentado pelo Executivo prevê limite de 30% para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, a LDO estipulava esse limite em 15%.