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Os vereadores barbarenses apreciaram 17 projetos, nesta terça-feira (3), durante a 45ª Reunião Ordinária, a penúltima antes do recesso previsto para o dia 15 de dezembro. Além dos onze projetos previstos na Ordem do Dia, foram incluídos três projetos de lei e dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo, além de um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara. Uma proposta incluída na Ordem do Dia foi adiada a pedido do autor.

Devido à presença de um grupo de professores e de pais de alunos na Câmara, a primeira propositura apreciada durante a sessão foi o Projeto de Lei Complementar 28/2013, que altera a Lei Municipal 69/2009, a qual trata dos cargos do magistério na Administração Municipal. O projeto aprovado com 17 votos favoráveis e uma ausência tem como principal mudança as exigências para a escolha do coordenador pedagógico. Esse projeto foi aprovado com emenda substitutiva de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT). De acordo com o parlamentar, essa emenda faz apenas uma correção formal no texto encaminhado pela Prefeitura, sem alterar o conteúdo da proposta do Executivo.

Em seguida, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis e quatro ausências, o Projeto de Leio 155/2013, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que denomina o parque infantil situado à rua Tenente João Benedito Caetano, no bairro Planalto do Sol, em homenagem a José Fermino de Andrade. O homenageado, que possui 95 anos, acompanhou a aprovação dessa proposta no Plenário, ao lado de familiares.

Outra propositura incluída na pauta de votação e aprovada foi o Projeto de Lei 211/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a conceder subvenção no valor de R$ 30 mil à Associação Vinde à Luz. Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 212/2013, que autoriza a concessão e repasse de subvenção às seguintes entidades: AMEV - Associação Assistencial para Melhoria de Vida, Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa Bárbara - Creche Papa João Paulo II e Serviço de Obras Sociais de Santa Bárbara d’Oeste (SOS), sendo R$ 10.756,01 a cada uma delas.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram com 16 votos favoráveis e três contrários o Projeto de Lei 110/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre denominação do CEU - Centro de Artes e dos Esportes Unificados do Bairro Planalto do Sol II em homenagem ao ciclista Ariovaldo Inácio, mais conhecido como Vardão.

Já o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 130/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi rejeitado com 16 votos contrários e apenas um favorável. Essa proposta dispõe sobre a criação do Programa “Faixa Viva”, cujo objetivo é informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da Faixa de Pedestres em Santa Bárbara d’Oeste. Após a rejeição do parecer contrário, o projeto volta à pauta de discussão para ser analisado quanto ao mérito.

De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foram aprovados os projetos de lei 140, 145 e 148/2013. O primeiro deles institui o Encontro Nacional de Capoeira no município, o segundo institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal, enquanto o terceiro institui o projeto Santa Bárbara em Cena no calendário de eventos do município.

Também foi aprovado, por 16 votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 152/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a criação do programa de fornecimento e combate ao desperdício alimentício no município. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado com 15 votos favoráveis e três ausências o Projeto de Lei nº 177/2013, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei 179/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico. Esse projeto, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi aprovado com 15 votos favoráveis e três ausências.

Também previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei 183/2013, que dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados no Município, foi aprovado com 16 votos favoráveis e duas ausências. Essa proposta é de autoria do vereador Émerson Luis Grippe, o Bebeto (SD). Já o vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), pediu adiamento na votação do Projeto de Lei nº 202/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de proteção higiênica descartável para bebê conforto e similares instalados em carrinhos de compra de supermercados, hipermercados em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura deve voltar à pauta de votação apenas no próximo ano.

De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi incluído na pauta de votação e aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo 21/2013, que concede título de “Cidadão Barbarense” à comerciante Lourdes Silva de Souza. Outras propostas incluídas na Ordem do Dia e aprovadas pelos parlamentares foram os projetos de lei complementar 29 e 30/2013, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles autoriza a doação de imóvel Municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para ampliação de prédio escolar; enquanto o segundo altera o período de férias escolares em virtude da Copa do Mundo.

Tribuna Livre

Ainda nesta terça-feira, o médico Osvaldo Cobas fez uso da Tribuna Livre da Câmara, a convite do vereador Dr. José. Um dos três profissionais contratados pelo programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, para atuar no Município, Cobas falou aos vereadores e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves sobre seu trabalho na rede municipal.

A convite do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), os policiais militares Marcelo Passos e Josué Luís também fizeram uso da Tribuna Livre, onde falaram sobre os programas FAPE (Família, Amor, Paz e Esperança) e PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).

Exposição

Ainda nesta terça-feira, antes do início da sessão, foi realizada a abertura da exposição “Artes Criativas em Madeira e MDF”, com cerca de duzentas peças feitas pelos artesãos Vera e Santana. Essa mostra poderá ser visitada até o dia 10 de janeiro, das 8 horas às 18 horas.