Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses acataram dois vetos, hoje (19), durante a 43ª Reunião Ordinária. Inicialmente, por 14 votos favoráveis e cinco contrários, os parlamentares acataram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (SDD), que dispõe sobre a impressão no sistema Braille para contas de consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Também foi acatado, com 14 votos favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 117/2013, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais. Essa proposta vetada pelo Executivo também é de autoria do vereador Joi Fornasari (SDD).
Incluídos na pauta de votação na semana passada, mas adiados a pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), os projetos de lei complementar 21 e 22/2013 tiveram sua votação novamente adiada nesta sessão.

Em função de emendas a essas duas proposituras apresentadas pela Prefeitura na quinta-feira (14), as quais ainda não foram apreciadas por todas as comissões, o adiamento da votação desses projetos foi aprovado por todos os parlamentares. Enquanto o Projeto de Lei Complementar 21/2013 dispõe sobre o quadro da estrutura administrativa superior da Administração Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão da Prefeitura barbarense; o Projeto de Lei Complementar 22/2013 trata do quadro de funções de confiança do Executivo.

Nesta terça-feira, o vereador Carlos Fontes (PSD) participou da reunião ordinária com camiseta alusiva à “Campanha de Prevenção ao Câncer”. De autoria do parlamentar, foi aprovada a Moção 639/2013, que manifesta aplauso à Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste, à Rede Feminina de Combate ao Câncer, à Rádio Brasil e ao SBNotícias por essa campanha de conscientização. Na sessão, foram aprovadas, ainda, outras dez moções de aplauso e de apelo.