Notícias da Câmara

Um projeto de lei e seis projetos de decreto legislativo estão incluídos na Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária, que será realizada amanhã (12), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 158/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano de Trabalho do Convênio entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. Na exposição de motivos, o prefeito Denis Andia afirma que a medida é necessária, em virtude da solicitação da Diretoria de Relações Institucionais da Fundação Procon do Estado de São Paulo, que informa a alteração no plano de trabalho firmado entre a entidade e os municípios do Estado.

Em seguida, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2013, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ ao comerciante Tarcísio Pontin. Essa propositura é de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR). Os parlamentares também apreciam o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SDD), que concede Título de ‘Cidadão Barbarense’ ao radialista Jota Alves.

De autoria do vereador Antonio Pereira (PT), entra na pauta de votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, que concede Título de Cidadão Barbarense à enfermeira Zélia da Silveira Levada. Também incluído na pauta de votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SDD), concede essa mesma homenagem ao advogado Marco Antonio Pizzolato.

Por fim, serão apreciados os projetos de decreto legislativo 16 e 17/2013. O primeiro deles, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), dispõe sobre o título de Cidadão Barbarense ao técnico mecânico e administrador de empresas Oswaldo Buani. Já o segundo, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), concede essa mesma homenagem ao policial militar Marcelo dos Passos Santos.

Tribuna Livre
Ainda nesta terça-feira, o conselheiro tutelar Antônio Carlos Vianna de Barros, presidente do Movimento Negro de Santa Bárbara d’Oeste, fará uso da Tribuna Livre da Câmara barbarense. Ele irá falar aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro no Brasil. Essa data é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, tendo sido escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.