Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram um veto do Poder Executivo e aprovaram um projeto de lei complementar, seis projetos de lei e três projetos de decreto legislativo durante a 37ª Reunião Ordinária deste ano, realizada ontem (08), no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.
Primeiramente, os parlamentares votaram contrários ao Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre o ensino de técnicas básicas de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 7º e 11 da Lei Complementar Municipal nº 66/2009, bem como os Anexos I, II e VI do mesmo diploma legal, e cria os anexos VIII e IX, dando outras providências. Essa proposta, referente ao Plano de Carreiras e Salários dos Servidores do Município, foi precedida da aprovação de emenda substitutiva apresentada pelo próprio Poder Executivo.
A próxima proposta a ser aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 89/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.138/1995, sobre a Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência.
A seguir, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que reconhece a Utilidade Pública da Associação Orquestra Barbarense de Violas.
A próxima matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros velhos e atividades afins.
Os vereadores aprovaram, então, três projetos de decreto legislativo que dispõem sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense. O vereador Celso Ávila (PV), autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2013, oferece o honraria a Carlos Ary Bortoletto. Carlão Motorista (PDT), que assina o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2013, homenageia o padre João Carlos da Cunha. Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2013, o vereador Giovanni Bonfim (PDT), concede o título a Henrique Rossi.
Por fim, foram aprovados dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, incluídos em regime de urgência especial à Ordem do Dia: o Projeto de Lei nº 166/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção social à Associação de Rotarianos de Santa Bárbara d’Oeste – Escola Rotary, e o Projeto de Lei nº 169/2013, que altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.457/2013, prorrogando por 12 meses o convênio com a Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste) para o gerenciamento da Zona Azul.
REQUERIMENTO – Também foi incluído na Ordem do Dia o Requerimento nº 1.071/2013, por meio do qual o vereador Giovanni Bonfim requer a criação de (Comissão Especial de Inquérito) com a finalidade de apurar denúncia de possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura com a empresa Forty Construções e Engenharia Ltda.
TRIBUNA LIVRE – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada, nesta sessão, a convite do vereador José Luiz Fornasari, o Joi (PPS), por Marcelo Augusto Wicher Martin, que falou aos vereadores e ao público presente sobre o Método Supera – Ginástica para o Cérebro.
Publicado em: 09/10/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
