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UM VETO E QUATRO PROJETOS DE LEI FAZEM PARTE DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam um veto e quatro projetos de lei durante a 36ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada amanhã, a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. Primeiramente, os parlamentares discutem o Veto Total ao Projeto de Lei nº 66/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui o Programa Amigo Legislador no Município.

Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que dispõe sobre a impressão no Sistema Braille para contas de consumo do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A próxima proposta a ser votada é o Projeto de Lei nº 117/2013, assinado por Joi Fornasari, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes em estabelecimentos comerciais. Na sequência, os parlamentares discutem o Projeto de Lei nº 132/2013, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que dispõe sobre a criação do sistema de calçadas ecológicas no Município.

Por fim, os vereadores barbarenses apreciam o Projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para educandos com TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências.





Publicado em: 30/09/2013 00:00:00

Publicado por: Câmara Municipal