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Vereadores acataram um veto, derrubaram dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e aprovaram cinco projetos durante a 35ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação e aprovada, por nove votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que dispõe sobre horário de funcionamento dos semáforos e radares semafóricos no Município. Na justificativa do veto, o prefeito Denis Andia (PV) afirma que a proposta apresentada pelo parlamentar contém vício de iniciativa.

Incluído na pauta de votação a pedido do autor, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovado, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 154/2013, que declara como de utilidade pública a Associação “Mão que Ajuda”. Representantes da entidade e mães que contam com o apoio dessa associação acompanharam a votação no Plenário Dr. Tancredo Neves. Já o vereador Carlos Fontes (PSD) pediu o adiamento da votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 102/2012, que inclui o ‘Dia Mundial da Juventude’ no calendário oficial de Santa Bárbara d’Oeste.

Ainda na sessão, os parlamentares derrubaram com 15 votos contrários, um favorável e uma abstenção, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município. Após a derrubada do parecer contrário dessa comissão, a proposta segue o trâmite normal e volta à pauta de votação para ser apreciada quanto ao seu mérito.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por 17 votos favoráveis e uma ausência o Projeto de Lei nº 106/2013, que autoriza a Administração Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Romi. Os vereadores também derrubaram, por 16 votos contrários e duas ausências, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 126/2013, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que altera o artigo 7º e acrescenta o inciso VI ao artigo 12º da Lei nº 3.248 de 13 de dezembro de 2010. Na prática, a proposta obriga os ônibus de transporte coletivo urbano a contarem com a presença de um cobrador.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. Essa proposta contou com 17 votos favoráveis. Com essa mesma votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 134/2013, que dispõe sobre alteração do artigo 65 da Lei nº 2.402/99. Autor da proposta, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), explica que a mudança da referida lei se faz necessária para viabilizar construções de unidades habitacionais multifamiliares de pequeno porte pela iniciativa privada, ampliando a oferta de moradia no Município.

Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), foi aprovado o Projeto de Lei 141/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal 3.490/2013. A proposta autoriza da Administração Municipal a efetuar financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3 milhões, para o Programa de Intervenções Viárias (Provias).

Tribuna Livre
A pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares de Campinas e Região, coordenador da entidade, Luiz Aparecido Moraes, fez uso da Tribuna Livre da Câmara. Ele explicou aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves o motivo da greve dos funcionários dos Correios.

Exposição
Antes do início da sessão, a Câmara barbarense sediou a abertura da exposição “Estação das Cores”, com obras da artista plástica Elisabete Padovezi e alunas. Essa mostra ficará aberta ao público, no Hall da Câmara, até o dia 25 de outubro, com horário de visitação das 8 às 18 horas.