Notícias da Câmara

      Os vereadores barbarenses aprovaram seis projetos de lei e um projeto de lei complementar, hoje (10), durante a 33ª Reunião Ordinária do ano. A pedido do vereador Antonio Pereira (PT), autor da propositura, houve inversão na pauta de votação e a primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 122/2013, que denomina a Unidade Básica de Saúde situada na rua Teresina, nº 553, no bairro Planalto do Sol II, de UBS Elizeu Villa. Familiares do homenageado acompanharam a votação da proposta, que contou com 13 votos favoráveis e cinco ausências.

      Os parlamentares também aprovaram, por 15 votos favoráveis e três ausências, o Projeto de Lei nº 97/2013, que altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.452/1999. Assinado pelo bloco formado pelos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara barbarense; Alex Braga, o Alex Backer (PV); Felipe Sanches (PSC), Giovanni Bonfim (PDT) e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT), o projeto estabelece multa para os que jogarem lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em lotes particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos.

      Em seguida, os vereadores aprovaram, também por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 113/2013, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que dispõe sobre a criação do Projeto Grafite e a utilização de viadutos, muros e paredes públicas de equipamentos municipais e particulares para a aplicação da arte em grafite no Município. De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi aprovado, também por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 119/2013, que denomina a escola situada na rua General Couto Magalhães, nº 285, no bairro 31 de Março, de CIEP (Centro Integrado de Educação Pública) Antônia Fagnol Furlan.

      A pedido do vereador Wilson de Araújo da Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi incluído na pauta de votação e aprovado com 17 votos favoráveis e duas ausências o Projeto de Lei 109/2013. Essa proposta dispõe sobre alteração do artigo 321 da Lei nº 2.402/99, que versa sobre o total de ocupação dos lotes para edificações. Segundo o parlamentar, muitos munícipes reivindicam alteração nos limites atuais de ocupação, tendo em vista que os lotes residenciais possuem grande dificuldade de atender ao dispositivo atual.

       A pedido do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram incluídos na pauta de votação e aprovados o Projeto de Lei 111/2013 e o Projeto de Lei Complementar 16/2013, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles, aprovado com 18 votos favoráveis e duas ausências, disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade; enquanto o segundo, aprovado com 16 votos favoráveis e duas ausências, acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 180 da Lei Complementar nº 103/10. Na prática, a proposta prevê prazo de cinco a 10 dias para a apreensão de veículos utilizados no descarte irregular de entulho.

       SUPLENTE

      Devido à licença médica obtida pelo vereador Felipe Sanches (PSC), para a realização de cirurgia no joelho, o suplente Isac Motorista (DEM), que obteve 1.085 votos nas eleições de 2012 na coligação DEM/PSC participou, hoje (10), da sessão camarária. Isac também deve ser convocado pela Mesa Diretora para participar da 34ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (17).