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PREFEITURA RESPONDE A REQUERIMENTO DO VEREADOR JOI SOBRE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO MAGISTÉRIO

      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), recebeu, nesta semana, resposta a requerimento de informações sobre os servidores designados para exercerem funções de confiança do magistério. No requerimento, o parlamentar questionava a Administração Municipal com relação aos servidores admitidos em mais de um cargo, para os quais a Prefeitura exige a licença não remunerada como condição para assumir a função de confiança.

      Na resposta encaminhada ao parlamentar, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, explica que, segundo informações da Secretaria de Educação, existe a possibilidade de se rever essa situação e que no mês de julho foi realizada uma reunião para o esclarecimento de dúvidas. Ainda segundo Maiello, a Secretaria de Educação informou que, uma vez atendidas as reivindicações e sob o julgo favorável do departamento jurídico da Prefeitura, existe a possibilidade de edição de um decreto regulamentando a lei complementar, desde que não fira o princípio da isonomia.
 





Publicado em: 21/08/2013 00:00:00

Publicado por: Câmara Municipal