Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste devem apreciar oito projetos de lei durante a 30ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 20. A primeira proposta incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 48/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre o ensino de técnicas básicas de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. A votação dessa proposta já foi adiada, durante a reunião ordinária promovida no dia 6, a pedido do próprio autor.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), será apreciado o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 83/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada do Município de Santa Bárbara d’ Oeste de realizarem os exames para diagnóstico precoce de paralisia cerebral nos recém-nascidos.
Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 88/2013, de autoria dos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), e Felipe Sanches (PSC), que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Monitoramento dos Autistas de Santa Bárbara d’Oeste – AMAI-SBO.
De autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei nº 98/2013, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3034/2008. Essa proposta altera endereço de escola localizada na rua Grécia, no Jardim Europa, corrigindo erro cadastral que diferenciava o endereço registrado pelo Município do cadastro existente no Censo Escolar e nos Correios.
Outra proposta incluída na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 103/2013, que cria diretrizes para reciclagem e reutilização de entulhos providos da construção civil no Município. Esse projeto é de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV).
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), o Projeto de Lei nº 104/2013 dispõe sobre a possibilidade de embarque e desembarque de ônibus coletivos fora dos pontos existentes para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual.
Os vereadores também devem apreciar o Projeto de Lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.539/2000, a qual denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Cidade Nova. Por fim, também de autoria do Poder Executivo, entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 116/2013, que autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar subvenção social à Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos em Santa Bárbara d’Oeste – AMAI-SBO.
Publicado em: 16/08/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
