Os vereadores barbarenses apreciam dois vetos e quatro projetos de lei durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na próxima terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 49/2013, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que dispõe sobre as normas de instalação de água e esgoto no âmbito do município.
Também será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/2013, que dispõe sobre obrigatoriedade do teste da linguinha dos recém-nascidos no Município. O projeto vetado é de autoria do vereador José Luis Fornasari, Joi (PPS).
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), será apreciado o Projeto de Lei nº 48/2013, que dispõe sobre o ensino de técnicas básicas de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. Também está incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 51/2013, de autoria do vereador Joi Fornasari, que dispõe sobre horário de funcionamento dos semáforos e radares semafóricos no município.
O terceiro projeto incluído na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a promover o fornecimento de remédio 24 horas nas Unidades de Urgência e Emergência do município, a título gratuito, a todos os pacientes atendidos. A votação dessa proposta já foi adiada a pedido do próprio autor, durante a sessão realizada no dia 23 de julho.
Por fim, será apreciado o Projeto de Lei nº 69/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a firmar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.
Publicado em: 05/08/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
