Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste acataram um veto do Executivo e aprovaram cinco projetos de lei durante a 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, foi aprovado por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 31/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que declara de utilidade pública municipal a entidade ‘Assistência Social O Bom Samaritano’. Os vereadores Carlos Fontes (PSD); Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT); Felipe Sanches (PSC) e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT), foram contrários ao veto.

      Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 31/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 69 de 23 de dezembro de 2009. Essa proposta, que regulamenta o acúmulo de cargos no magistério e o período de recesso escolar, foi aprovada por 18 votos favoráveis. Professoras que integram o Sindiprosbo (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste) acompanharam a votação no plenário.

     De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por 18 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar nº 07/2013, que altera a lei relativa ao Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, criando um cargo de agente administrativo. Os vereadores aprovaram, ainda, nesse caso com 17 votos favoráveis e ausência do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o Projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a promover, por intermédio de suas unidades de ensino, projetos de integração com a comunidade.

      Outra proposta aprovada durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 82/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, clubes, bailões, danceterias e congêneres, sediados no município, a imprimirem em seus convites e cartões de consumação, o slogan: ‘Se Beber, Não Dirija!’. Esse projeto, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr.José (PSDB), foi aprovado por 18 votos favoráveis.

      Por fim, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 90/2013, que autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar subvenção social à Associação Vinde à Luz, na forma que especifica, dando outras providências.

      Tribuna Livre

      Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo bibliotecário Fernando Rodrigo da Silva e pelo professor Gilson Novaes, que falaram sobre projeto desenvolvido pelo Legislativo barbarense para homenagear as pessoas que emprestam seus nomes para as ruas, praças e escolas do município, com o lançamento de um livro de memórias. A lista completa das pessoas cujas biografias ainda não foram encaminhadas à Câmara pode ser consultada em link disponível no site do Legislativo, no endereço www.camarasantabarbara.sp.gov.br. O bibliotecário Fernando da Silva destacou, também, que a Biblioteca da Câmara Municipal encontra-se disponível para aqueles que puderem colaborar no fornecimento dessas biografias pessoalmente, pelo telefone (19) 3459-8900 ou pelo e-mail biblioteca@camarasantabarbara.sp.gov.br.