Notícias da Câmara

      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio do Projeto de Lei 117/2013, protocolado sexta-feira (26) na Câmara Municipal, dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais. De acordo com a proposta, os estabelecimentos que possuírem escadas rolantes em suas dependências ficam obrigados a instalar pedestal informativo contendo proibições e recomendações relativas ao uso desse equipamento.

      A propositura prevê, ainda, que esse pedestal deverá ter, no mínimo, um metro e oitenta centímetros de altura, ser confeccionado em forma retangular e dispor de forma clara e objetiva informações a respeito do uso da escada rolante de forma segura. Entre as informações para o uso adequado desse equipamento estão incluídos a proibição de se sentar nos corrimãos ou colocar os pés nas laterais da escada, o cuidado ao utilizar a escada rolante usando roupas longas ou ao caminhar nos degraus quando a escada estiver em movimento. O informativo também chamará atenção dos usuários no caso de utilização de sapatos de borracha e saltos finos, além de cadarços desamarrados, assim como o risco de se carregar crianças de colo nessas escadas.

     A proposta prevê, ainda, que os shopping centers deverão dispor de serviço de segurança ao lado de cada escada rolante durante todo o horário de funcionamento para coibir possíveis descumprimentos às normas de segurança de utilização. Os estabelecimentos comerciais que descumprirem o disposto nesta lei incorreção desde advertência por escrito até multa no valor de 100 UFESPs, o equivalente a R$ 1.937,00, que será cobrada em dobro nos casos de reincidência.

      Na justificativa do projeto, Joi cita o acidente ocorrido em Canoas, Rio Grande do Sul, que causou a morte de uma criança de três anos, chamando a atenção para os riscos de utilização das escadas rolantes e para a necessidade de fiscalização do cumprimento das normas de segurança. “Acredito que, com a aprovação desta proposta, vamos garantir mais segurança nos estabelecimentos comerciais que dispõem de serviço de escada rolante, beneficiando toda a população barbarense”, disse.