Notícias da Câmara

      Sete projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de 17 moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária deste ano, que será realizada na próxima terça-feira, dia 25 de junho. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a “Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais” em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

      Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 49/2013, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que dispõe sobre as normas de instalação de água e esgoto no Município. Na sequência, será votado o Projeto de Lei nº 57/2013, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a redução para seis horas diárias da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e recepcionista de saúde que atuam na rede pública municipal.

      A seguir, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 63/2013, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), que inclui dispositivo na Lei nº 3.457, de 04 de abril de 2011, referente à regulamentação do estacionamento de veículos em local de Zona Azul. De acordo com a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do estacionamento remunerado na Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos pelo prazo de duas horas.

       A próxima proposta a ser votada é o Projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do “teste da linguinha” nos recém-nascidos do Município. Também será votado nesta sessão o Projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera as disposições sobre o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), dando outras providências.

      Ainda durante a sessão de terça-feira, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 95/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica Municipal de Santa Barbara d’Oeste. Por fim, os vereadores votam o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadão Barbarense ao deputado federal Carlos Alberto Rolim Zarattini.