Três projetos e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, além de nove moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 23ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 18. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos em prédios públicos municipais. Essa proposta tem parecer favorável das comissões de Justiça e Redação; de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia, com acatamento da emenda.
Também será apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 57/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que reduz para seis horas diárias a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e recepcionista de Saúde que atuam na rede pública municipal.
De autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei nº 81/2013, que autoriza a Administração Municipal a contratar financiamento no valor de R$ 3 milhões junto ao Banco do Brasil para o programa de intervenções viárias. Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução nº 04/2013, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda na terça-feira, a convite do vereador Celso Ávila (PV), a Tribuna Livre da Câmara será usada pela responsável pela rede feminina de combate ao câncer, Carla Eliana Bueno, que irá falar aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito dos trabalhos e programas desenvolvidos na Rede Feminina.
Publicado em: 14/06/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
