Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (4), durante a 21ª Reunião Ordinária, três projetos de lei. A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 31/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ‘Assistência Social O Bom Samaritano’. Antes da aprovação da proposta, por 15 votos favoráveis, um contrário e duas ausências, foi rejeitado o pedido de adiamento da votação, realizado pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).
De autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), o Projeto de Lei nº 43/2013, que dispõe sobre alteração do artigo 328 da Lei nº 2.402/99, foi aprovado por 17 votos favoráveis e uma ausência. Essa proposta, que teve sua votação adiada na reunião do último dia 21 de maio, a pedido do próprio autor, trata das construções de cobertura sobre os recuos das edificações industriais. Esse tipo de cobertura já é permitido nos imóveis residenciais e comerciais.
Por fim, de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram por 18 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 72/2013, que autoriza a Administração Municipal a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste, visando à prestação de assistência à saúde, norteada pelos princípios do SUS.
Tribuna Livre
Antes do início da Ordem do Dia, o presidente da Apasb (Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste, Paulo Bachin, fez uso da Tribuna Livre da Câmara. Ele aproveitou a oportunidade para falar aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito da importância do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado oficialmente nesta quarta-feira, dia 5 de junho.
Publicado em: 04/06/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
