O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Ademir José da Silva (PT) protocolou hoje (4) o Projeto de Lei 15/09, que dispõe sobre a renovação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que exploram a venda de bebidas alcoólicas no varejo em Santa Bárbara d’Oeste.
De acordo com o projeto de parlamentar, os proprietários dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ficarão obrigados a apresentar atestado negativo de ocorrência policial registrado no local ou nas imediações desse estabelecimento, em um raio de 50 metros do local, quando forem renovar o alvará de funcionamento.
No caso dos estabelecimentos em que forem registradas mais de duas ocorrências graves em um mesmo exercício, casos de homicídio ou lesão corporal, o alvará será cassado. O mesmo ocorre para os estabelecimentos onde forem registradas mais de três ocorrências em anos intercalados.
De acordo com Ademir, dados da Polícia Militar apontam que a maioria das ocorrências, relativas a brigas, lesões corporais e homicídios, é verificada em pontos de venda de bebida alcoólica. “Essa propositura tem o objetivo de penalizar os comerciantes que contribuem para a violência e coibir a venda de bebidas alcoólicas em nosso município”, afirmou.
Publicado em: 03/02/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
