Notícias da Câmara

     O prefeito Mário Heins (PDT) enviou hoje (3) à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei 14/09 que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.941, de 8 de março de 2006, referente às secretarias municipais de Administração, Obras e Serviços e Meio Ambiente.

     Pela proposta, a Secretaria de Administração ficará dividida em departamentos de Suprimentos (Patrimônio, Licitação, Compras e Almoxarifado), Serviços Públicos, Expediente (Arquivo Geral e Protocolo), Recursos Humanos e Pessoal (Cadastro de Servidores e Folha de Pagamento), além das divisões de Zeladoria e Informática.

      Já o capítulo XIII da lei trata dos setores da Secretaria de Obras e Serviços, contemplando: departamentos de Serviços Funerários (Velório, cemitérios Central, Cabreúva e Parque dos Lírios); Limpeza, Conservação e Serviços Urbanos (setores de Parques e Jardins e Próprios Públicos, Coleta de Lixo e Aterro Sanitário e Serviços Gerais) e as divisões de Serviços Viários, Engenharia, Obras, Elétrica, Transportes Públicos, Expediente e Garagem Municipal.

     Ainda pelo projeto, a Secretaria de Meio Ambiente dividir-se-á em: Departamento de Proteção e Conservação Ambiental (setores de Preservação de Áreas de Interesse Ambiental e Serviços Gerais) e divisões de Planejamento Ambiental e Expediente.

     Em sua justificativa, o prefeito Mário Heins afirma que, após análise dos serviços desempenhados pelas referidas secretarias, percebeu-se a viabilidade de alteração na distribuição dos mesmos, para melhoria da prestação dos serviços.

     Com a proposta apresentada, os serviços vinculados à Garagem Municipal, os serviços urbanos, a limpeza urbana, conservação dos parques, jardins e próprios públicos passam ao encargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, ficando a Secretaria do Meio Ambiente estritamente responsável pelo desenvolvimento das diretrizes da política de proteção e conservação ambiental”, afirma.