O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Ademir José da Silva (PT), protocolou no final da tarde de ontem (29) o Projeto de Lei 12/09 que dispõe sobre a criação do Projeto Protetor das Nascentes, autorizando o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, através da execução de ações para o cumprimento de metas estabelecidas.
Segundo o parlamentar, a matéria visa à implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.
De acordo com o projeto, o apoio financeiro aos proprietários rurais iniciará com a implantação de todas as ações propostas e se estenderá por no mínimo 4 anos.
As características das propriedades, as ações e as metas serão definidas mediante critérios técnicos e legais com objetivo de incentivar a adoção de práticas conservacionistas de solo, aumento da cobertura vegetal e implantação do saneamento ambiental nas propriedades rurais do município.
O projeto será implantado por sub-bacia hidrográfica, seguindo critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o valor de referência será de 100 Unidade Fiscal de Referência (UFIR) por hectare a cada ano.
Ainda, de acordo com a propositura, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMUDEMA deverá analisar e deliberar sobre o projeto técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para sua efetiva implantação nas propriedades rurais para obtenção do apoio financeiro.
O Município poderá firmar convênio com entidades governamentais e da sociedade civil com a finalidade de apoio técnico e financeiro ao projeto.
Em sua justificativa, Ademir afirma que o ato de preservar o meio ambiente como um todo, não é apenas parte dele. Com os problemas ambientais provocados pelo homem nos últimos tempos, a questão da preservação ambiental tem sido muito discutida.
“Muitas pessoas pensam que não jogar lixo nas ruas, separar o lixo reciclável do não-reciclável é o suficiente para resolver o problema. Não é bem assim que funciona, pois o meio ambiente não se restringe à vegetação, aos rios ou córregos que encontramos na cidade, é algo bem mais abrangente como, por exemplo, a preservação das florestas, nascentes, olhos d’ água entre outros”, alerta.
Ainda para ele, a preservação é um conjunto de medidas que devem ser adotadas por todos, de forma a garantir o futuro do planeta para as novas gerações. “Atualmente, a preservação ambiental se torna praticamente obrigatória em todo o mundo, devido às graves conseqüências originadas pela degradação do meio ambiente, sendo a única maneira de amenizar ou até mesmo acabar com tais conseqüências”acrescenta.
“Controlar o crescimento populacional e industrial é uma das sugestões que devemos seguir para conter o avanço nas áreas rurais, evitando futuramente um desequilíbrio no eco sistema de nossa cidade”, emenda.
Ademir finaliza afirmando que este controle se dá simplesmente para manter as áreas de preservação permanentes (APP), livres de quaisquer poluições causadas pela instalação de novas indústrias e o crescimento desordenado das cidades, em torno das nascentes dos rios, acusando o assoreamento dessas fontes insubstituíveis do meio ambiente.
Publicado em: 30/01/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
