Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (12), durante a 9ª Reunião Ordinária, dois projetos de lei. De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 07/2013 proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos no município.

      Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovado o Projeto de Lei 27/2013, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de auxílio natalidade e auxílio funeral, bem como de auxílio de vulnerabilidade temporária em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, o auxílio natalidade, com duração de até seis meses, se dará na forma de bens de consumo com itens de vestuário, alimentação e higiene. O auxílio funeral consistirá no custeio de despesas com urna funerária, velório, sepultamento e translado, bem como de auxílio alimentação no caso de necessidades urgentes advindas da morte do provedor da família. Já o auxílio de vulnerabilidade temporária será concedido quando for afetada a integridade pessoal e familiar no que concerne à alimentação, falta de documentação, falta de domicílio, situações de desastre e calamidade pública e outras situações que comprometam a sobrevivência.

      Essa proposta foi aprovada por unanimidade, assim como emenda apresentada pelo vereador Carlos Fontes (PSD), que estipula prazo de um ano para o auxílio vulnerabilidade temporária às famílias sem condições de pagar aluguel. Essa emenda prevê, ainda, que o prazo de um ano pode ser prorrogado por igual período, mediante análise técnica da Secretaria de Promoção Social. Também durante a reunião, foram apreciadas 16 moções, além de requerimentos e indicações.

      Tribuna Livre
      Ainda nesta terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo presidente do diretório municipal do PP, Danilo Godoy, e da presidente do PP Mulher de Santa Bárbara d’Oeste, Izildinha Boulhaça. Os dois estiveram presentes na sessão convidando a população para uma homenagem às mulheres barbarenses, realizada nesta sexta-feira, dia 15, às 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara barbarense. O evento contará com a presença da deputada federal Aline Corrêa.