Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (5), durante a 8ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). A proposta, incluída na pauta de votação a pedido do autor e aprovada por 18 votos favoráveis, revoga a Lei Complementar n° 18, de 20 de março de 2006, a qual retirou da Câmara Municipal a competência de participar do processo de aprovação de parcelamento de solo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2013, de autoria do vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT). Essa proposta dispõe sobre a limpeza, higienização e manutenção dos reservatórios de água dos prédios públicos uma vez ao ano. O projeto de autoria do vereador petista contou com 17 votos favoráveis.
Previstos na Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada, a pedido dos autores, o Projeto de Lei Complementar 01/2013 e o Projeto de Lei 11/2013. O primeiro, de autoria de Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), estendia a gratuidade no transporte público urbano, já concedida a cadeirantes e aos deficientes visuais, aos demais deficientes físicos com dificuldade de locomoção. Já o segundo, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), institui, no âmbito do município, a obrigatoriedade do exame oftalmológico ‘Fundo de Olho’ em todas as crianças das unidades escolares e creches.
Tribuna Livre
Ainda nesta terça-feira, o pastor José Ladeia da Silva fez uso da Tribuna Livre da Câmara. Presidente da Igreja Evangélica Sal e Luz, que comemora 30 anos no próximo dia 9 de abril, o pastor falou aos parlamentares e ao público presente no Plenário Dr. Tancredo Neves a respeito das três décadas dessa instituição religiosa no município.
Publicado em: 05/03/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
