Os vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); e Alex Fernando Braga, o Alex Backer (PV); respectivamente, presidente e membro da Comissão Permanente de Política Social (CPPS) se reuniram, hoje (28) pela manhã, para analisar os projetos de lei n° 3/2013 e n° 11/2013. Cabe à comissão opinar sobre as proposições relativas à higiene, saúde pública e assistência social, dentre outras. Também participou da reunião o responsável pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, Bruno Argente.
O Projeto de Lei n° 03/2013, dispõe sobre a limpeza, higienização e manutenção dos reservatórios de água dos prédios públicos uma vez ao ano. O Projeto de Lei n° 11/2013, institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, a obrigatoriedade do exame oftalmológico Fundo de Olho em todas as crianças das unidades escolares e creches e dá outras providências. A comissão emitiu pareceres favoráveis em relação aos projetos.
Publicado em: 28/02/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
