Notícias da Câmara

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) protocolou na última sexta-feira, dia 25, Projeto de Lei nº 5/08 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com a iniciativa privada para manutenção, substituição e construção de abrigos de pontos de ônibus do município.

De acordo com o parágrafo único da proposta do parlamentar, as parcerias consistem, basicamente, na responsabilidade integral das empresas parceiras executarem, por sua inteira conta e sob a supervisão dos quadros técnicos da Administração Municipal, as obras de manutenção, substituição e construção de abrigos de pontos de ônibus no município, em troca da cessão por tempo determinado daqueles espaços para veicularem os seus respectivos materiais publicitários.

Os abrigos deverão ser construídos em padrão a ser definido pelo departamento competente da Administração Municipal, sendo indispensável o acompanhamento e supervisão desta nas obras realizadas.

Caso os serviços de construção ou reforma executados por inteira conta das empresas parceiras, não venham a atender as exigências técnicas determinadas pela Administração Municipal, caberá a empresa proceder a todos os reparos necessários, até que a obra seja considerada aprovada pelos técnicos da prefeitura, sob pena de, em isso não ocorrendo, ser cancelada a parceria celebrada.

O projeto apresentado por Juca define ainda que, em virtude das parcerias celebradas, as empresas participantes poderão veicular, nos respectivos abrigos, material publicitário de acordo com as regras emanadas pelo Poder Executivo Municipal.

A publicidade a ser veiculada nos abrigos não poderá, sob qualquer hipótese, atentar contra a moral e os bons costumes, além de não estimular o consumo de bebidas alcoólicas ou de tabagismo, não devendo, ainda, conter mensagens eróticas, discriminatórias ou enganosas.

“Sabemos que vários pontos de ônibus não possuem cobertura e a prefeitura não tem recursos para arcar com a construção da quantidade necessária”, afirma Bortolucci em sua justificativa.

“Vemos a dificuldade que acompanha as pessoas que fazem uso do transporte coletivo, ficando expostas ao sol, à chuva e que muitas vezes aguardam o ônibus em pé, após um dia de trabalho cansativo”, completa.