Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste acataram, hoje (13), durante
a 5ª Reunião Ordinária do ano, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 98/2012, que institui o dia municipal de proteção e de estímulo à adoção de animais domésticos. O projeto vetado pelo Poder Executivo é de autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB).

      Também foram aprovados três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos apresentados pelo vereador Carlos Fontes (PSD) e pelo ex-vereador Zeca. Inicialmente, os vereadores acataram o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 92/2012, que institui a semana trânsito cidadão, sem multas no trânsito de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Zeca. Foram aprovados, ainda, os pareceres contrários aos projetos de lei 105/2012 e 06/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes. O primeiro institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Conselheiro Tutelar, enquanto o segundo dispõe sobre o tempo mínimo de permanência sem cobrança nos estacionamentos dos shoppings, supermercados e demais estabelecimentos congêneres. Com a aprovação dos pareceres contrários, as matérias foram prejudicadas e não voltam à pauta de votação.

       O quarto projeto incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo 14/2012, que aprova as contas da Prefeitura relativas ao Exercício 2010, teve sua votação adiada a pedido do vereador Ademir da Silva (PT). Já o quinto projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 5/2012, de autoria da Mesa Diretora, o qual regulamenta as rotinas das atividades dos assessores de vereadores da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, também foi aprovado durante a sessão.

      Ainda na reunião, com 15 votos contrários, os vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução Nº 01/2013, o qual inicialmente contava com a assinatura de12 parlamentares. A proposta dispunha sobre alterações na Resolução nº 08/1992 - Regimento Interno da Câmara. Pela proposta, o 1º secretário ficaria dispensado de efetuar a leitura de moções, requerimentos e indicações durante as sessões camarárias.

      Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Ademir, após reunião com os secretários municipais de Governo, Rodrigo Maiello, e de Meio Ambiente, Rafael Piovezan, também foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei 14/2013. Essa propositura, de autoria do Poder Executivo, altera lei referente à estrutura administrativa da Prefeitura, passando serviços antes ligados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

      A primeira moção incluída na pauta de votação e aprovada foi a Moção 51/2013, que manifesta apelo ao deputado Dilmo dos Santos (PV), a respeito da reforma do campo de malha que fica localizado na rua São Luiz, no Parque Zabani, no valor de R$ 50 mil. A proposta é de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV). Alex também é autor das moções 52 e 53/2013, ambas de apelo ao prefeito Denis Andia, para providenciar a ampliação no horário de atendimento da Farmácia de Alto Custo e para a regulamentação do estacionamento de carga e descarga do Supermercado Davita, no Parque Zabani. Essas moções também foram aprovadas.

      De autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT), foi aprovada a Moção 54/2013, que manifesta apelo ao Prefeito, para que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para providências urgentes na implantação de sinalização na rotatória de acesso à Câmara Municipal.

      Já o vereador Carlos Fontes (PSD) é autor das moções 55 e 56/2013, aprovadas por unanimidade. A primeira manifesta apelo ao Secretário de Obras e Serviços do Município, Hamilton Cavichiolli, para retirar lixo e entulho acumulado na rua da Ervilha e na rua Tenente João Benedito Caetano, no bairro Planalto do Sol, e para que haja fiscalização nestes locais. A segunda apela ao prefeito, para a nomeação do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas).

       Outra moção aprovada, a Moção 58/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), manifesta apelo ao deputado estadual Dilmo dos Santos a respeito da aquisição de um aparelho de cardioversor para o Pronto-Socorro “Dr. Edson Mano”.

      De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi aprovada a Moção n° 59/2013, que manifesta apelo ao prefeito, para a implantação de farmácia no período noturno, fim de semana e feriados prolongados nas Unidades de Pronto Atendimento.

      O vereador Felipe Sanches (PSC) é autor das moções 65, 66 e 68/2013, todas aprovadas por unanimidade. A primeira manifesta apelo ao prefeito para providenciar a construção de passarela, sob a ponte no bairro Parque Olaria, enquanto a segunda manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para providenciar a construção passeio público na avenida Porto Ferreira, no São Joaquim, e a terceira manifesta apelo ao prefeito para implantação de alas de atendimentos nos prontos-socorros municipais.

      De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) foram aprovadas as moções 70, 71 e 72/2013. A primeira manifesta aplauso às caratecas barbarenses Leila Jandotti e Raissa Lopes, pela merecida homenagem que a Federação Paulista de Karatê interestilos, como melhores caratecas de 2012. A segunda é de apelo ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,Fernando Grella, quanto à possibilidade de agendamento de audiência, para apresentação de dificuldades que o Município enfrenta e determinadas solicitações. A terceira moção desse parlamentar manifesta apelo ao prefeito Denis Andia quanto à extração de pinheiro que corre risco de cair sobre a rede elétrica e residências da rua Limeira, no Jardim Pérola.

       Também foram aprovadas as moções 72 e 73/2013, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB). A primeira manifesta apelo ao prefeito para que destine terreno público para construção de uma creche pelo Programa Creche Escola do Governo do Estado e a segunda apela à diretora geral da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Karla Bertocco Trindade, para que efetue novas avaliações quanto à construção de um trevo no cruzamento da rodovia dos Bandeirantes com a SP-306 (Rodovia Comendador Américo Emílio Romi).

      Por fim, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), foi aprovada a Moção n° 74/2013, que manifesta apelo à diretoria do Banco Bradesco para viabilizar a abertura de mais um posto de atendimento na área central do município.