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     O vereador Fabiano Ruiz Martinez - Pinguim (PDT), protocolou na última semana quatro moções, sendo duas de aplauso, uma ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e outra à Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste, e duas de apelo, destinadas ao prefeito Mário Heins (PDT).

     Por meio da Moção 01/09, ele manifesta aplauso ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pelo Projeto de Lei 469/08, com o objetivo de modificar itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta do senador tem como base orientações de promotores de Justiça do Distrito Federal.

     Aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator de 45 para 90 dias, segundo Pinguim, é a principal mudança prevista nessa propositura. “Essa alteração, se aprovada, vai possibilitar que a instrução processual relativa à prática de ato infracional de natureza grave seja concluída dentro do prazo legal, já que no atual prazo é insuficiente”, afirma o vereador em sua moção.

     Já por meio da Moção 02/09, o vereador manifesta aplauso à Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste pelo trabalho desenvolvido em 2008. Ele destaca em sua propositura que a associação, cujas atividades tiveram início em 2001, não possui vínculo político ou religioso, mas sempre esteve aberta ao diálogo, tendo prestado serviços à comunidade em geral, independentemente do diabético ser ou não filiado a essa entidade.

     Nas duas moções de apelo, Pinguim pede ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste que tome providências em relação aos bairros Jardim São Fernando e Nova Conquista. Nos dois bairros, ele pede solução para os problemas causados pela chuva, que provoca alagamentos e isola os moradores que residem nessas áreas. No Jardim São Fernando o problema é crítico e, em algumas casas, o nível da água chega a um metro de altura.