Quatro vetos do Executivo, dois projetos de lei e 32 moções foram aprovados, hoje (5), durante a 4ª Reunião Ordinária do ano. Inicialmente, os parlamentares apreciaram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 90/2012, que institui a semana municipal de incentivo aos esportes bocha e malha, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. O veto à proposta de autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), foi acatado com 17 votos favoráveis. Votaram contra o veto os vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).
Também foram acatados os vetos totais aos projetos de Lei nº 91, 95 e 110/2012, de autoria do ex-vereador Zeca. A primeira proposta instituía o Dia do Vereador Mirim de Santa Bárbara d’Oeste no calendário oficial de eventos do Município. O segundo projeto instituía a Semana Constitucionalista de 1932 no calendário de eventos, enquanto o terceiro era relativo à colocação de adesivo com denominações de vias públicas nos postes de energia elétrica no município. Os três vetos foram aprovados por unanimidade. Já a votação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 98/2012, também de autoria do ex-vereador Zeca, foi adiada a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD). Essa proposta institui o dia municipal de proteção e estímulo à adoção de animais.
Previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 83/2012, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobrador no interior dos ônibus de transporte coletivo urbano, foi retirado, a pedido do próprio autor.
De autoria do Poder Executivo, foram incluídos na pauta de votação e aprovados, os projetos de lei 8 e 9/2013, que autorizam a Administração Municipal a conceder e repassar subvenções sociais às entidades assistenciais APAE (Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais), ABE (Associação de Beneficência e Educação Casa da Criança), Associação Barbarense das Damas de Caridade, Asilo São Vicente de Paulo, AMEV (Associação Assistencial para Melhoria de Vida), Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição, Amobam (Associação dos Moradores do Bairro Mollon – Projeto Casa Arco-íris), Apaspi (Associação de Pais e Amigos de Surdos de Piracicaba), Associação Vinde à Luz, Associação Vida e Sobriedade, CPC (Centro de Prevenção à Cegueira), Instituto de Promoção e Acompanhamento Casa Abrigo Novo Amanhecer e SAS (Serviço de Assistência Social Mei-Mei). Também recebem repasses de subvenções as entidades Soberana Graça e Associação Vida e Sobriedade.
Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação e aprovada foi a Moção 27/2013, que manifesta apelo ao DER(Departamento de Estradas de Rodagem), para que restaure uma área onde se formou uma grande valeta, entre a rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) e a rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao lado do bairro Jardim Gerivá. A propositura é de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). Também de autoria do petista, foi aprovada a Moção n° 28/2013, que manifesta apelo ao DER, para que estude a possibilidade de fazer uma rua paralela à SP-304, ligando os bairros Jardim dos Cedros, Jardim Jacyra e Monte Líbano ao Distrito Industrial II.
De autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), foram aprovadas as moções 29, 30, 31, 32, 33 e 34/2013. A primeira manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, para providenciar a construção de academia ao ar livre, na praça localizada na rua 23 de Maio, no bairro 31 de Março. A segunda pede a construção de academia ao ar livre, com playground, na rua Plácido Ribeiro, entre as ruas João Lopes Filho e Aparecido Soares, no Nova Conquista. A terceira, também de apelo ao prefeito, pede a construção de academia ao ar livre na rua Narciso Bizetto, no Jardim San Marino. A quarta pede a substituição de postes à CPFL, enquanto a quinta manifesta apelo ao prefeito pelo recapeamento da rua Araçatuba, no Planalto do Sol. A última manifesta apelo ao prefeito e ao setor competente quanto à implantação de uma rotatória na avenida Santa Bárbara.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 35,36, 37, 38 e 39/2013. A primeira apela ao prefeito pela construção de ponte entre os bairros Conjunto dos Trabalhadores e Parque Planalto do Sol II. A segunda apela à Prefeitura, quanto à Construção de uma creche no Jardim das Palmeiras. A terceira, a quarta e a quinta também manifestam apelo ao prefeito, pedindo instalação de semáforo na avenida Alfredo Contatto, na avenida da Amizade e mudança de sentido de direção em algumas vias do município.
De autoria do vereador Celso Ávila (PV), entraram na pauta de votação e foram aprovadas as moções 40 e 41/2013. A primeira apela à Prefeitura pela revitalização e término das obras do parquinho da Vila Sartori, enquanto a segunda aplaude a equipe de futebol amador Esporte Clube União Aparecida, pela comemoração dos 55 de fundação.
Também foram aprovadas as moções 42 e 44/2013. A primeira, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), manifesta apelo ao prefeito, para a implantação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município, enquanto a segunda, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), apela à ANATEL – regional São Paulo, por melhorias na caixa central das linhas telefônicas no bairro Cruzeiro do Sul. De autoria do Juca Bortolucci (PSDB), foi aprovada a Moção n° 46/2013, que manifesta apelo ao Prefeito para revogação do Decreto nº 6181/2012, que concedeu reajuste de 15,64% na tarifa de água e esgoto em 1º de janeiro deste ano.
Foram aprovadas, ainda, duas moções de autoria do vereador Kadu Garçom (PR). A primeira, a Moção 47/2013, manifesta apelo ao prefeito pela finalização das obras do novo acesso da SP-304 ao bairro Santa Rita de Cássia. E a segunda, a Moção 48/2013, também apela ao prefeito, nesse caso para que interceda junto aos órgãos competentes para instalação de agência bancária no bairro Santa Rita de Cássia.
De autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foi aprovada a Moção 49/2013, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) para providenciar a construção de calçadas ao redor de lotes no bairro Dona Regina.
Também foi aprovada a Moção 57/2013, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), a respeito da aquisição de um aparelho analisador de eletrocardiograma tipo Holter para o Centro Médico – Dr. Domingos Finamore. Essa moção foi incluída na pauta de votação a pedido do autor.
A pedido do vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), foram incluídas na pauta de votação e aprovadas as moções 60 e 61/2013. A primeira manifesta apelo ao prefeito para estudar a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, enquanto a segunda apela ao prefeito para estudar a contratação de pediatras.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), também foram incluídas e aprovadas as moções 62, 63, 64 e 67/2013. As três primeiras manifestam apelo ao deputado Dilmo dos Santos (PV) pela aquisição de trator com roçadeira, retroescavadeira e pá-carregadeira de rodas de médio porte para o município. Já a Moção 67/2013 manifesta apelo ao deputado Chico Sardelli (PV) pela aquisição de uma base móvel da Polícia Militar em Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), foram incluídas e aprovadas as moções 75, 76, 77 e 78/2013. As duas primeiras manifestam apelo ao prefeito, solicitando a construção de pista de caminhada em toda extensão da avenida São Paulo e melhorias no transporte de estudantes da APAE. A terceira é direcionada ao diretor regional do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Danilo Dezan, quanto à preocupação em relação ao projeto de recuperação da rodovia Comendador Américo Emílio Romi (SP-306). A última moção aprovada, a Moção 78/2013, manifesta apelo ao Centro de Zoonoses do município, para que verifique a situação de uma serralheria abandonada na rua Izidoro Aprígio, no bairro Vila Tereza.
Publicado em: 05/02/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
