O vereador Kadu Garçom (PR) protocolou hoje (14) na Câmara Municipal o Projeto de Lei 03/09, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores voluntários de sangue que estejam desempregados.
Para que o doador de sangue tenha direito à isenção, segundo esse projeto de lei, ele terá de comprovar a doação através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora. Durante o período de um ano que antecede o fim das inscrições, o candidato deverá ter efetuado a doação de sangue pelo menos três vezes.
O projeto do vereador Kadu prevê que as despesas decorrentes dessa lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca a dificuldade dos bancos de sangue em manterem seus estoques em níveis seguros para atendimento imediato à população, sobretudo em períodos de festas, como Carnaval e final de ano. Segundo ele, o projeto não serve como recompensa, mas propicia maior publicidade ao assunto, incentivando a solidariedade.
“A aprovação desse projeto de lei pode incentivar a doação de sangue entre as pessoas que gostariam de prestar um concurso público, mas não possuem condições financeiras para pagar a inscrição”, disse Kadu. Ele ressaltou ainda que apenas a discussão desse tema já serve para alertar a população sobre a necessidade da doação.
Publicado em: 14/01/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
