Um veto, quatro projetos de lei e 10 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira, dia 22. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes.
De autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), serão apreciados três projetos de lei. O primeiro deles, o Projeto de Lei 84/2012, conta com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Essa proposta regulamenta a colocação de placas informativas em obras públicas realizadas no município. Caso o parecer seja acatado, a matéria fica prejudicada e não será avaliada quanto ao mérito.
Também de autoria do ex-vereador Zeca, serão apreciados os projetos de lei 93 e 104/2012, que tratam, respectivamente, do monitoramento semestral da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças no município e da instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas praças e parques municipais.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 94/2012, que dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos a pacientes devidamente cadastrados nos programas de Hipertensão e Diabetes, desenvolvidos na rede básica da Secretaria Municipal de Saúde.
Entre as moções, três são de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). A Moção 1/2013 manifesta apelo ao prefeito para melhoria da academia ao ar livre no Jardim dos Cedros, enquanto a Moção 2/2013 manifesta apelo para que se estude a possibilidade de ampliar a Creche Antônio Mollon e a EMEI Luzia Aparecida Rocha, no bairro Mollon. Já a Moção 3/2013, também de autoria do petista, manifesta apelo ao prefeito para que se resolva a situação da área pública abandonada entre as ruas do Vanádio, Cobre, Alumínio e Magnésio.
De autoria do vereador Carlão Motorista, será apreciada a Moção 4/2013, que manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin, quanto à implantação e instalação de restaurante ‘Bom Prato’ em Santa Bárbara d’ Oeste.
Também entram na pauta de votação as moções 5, 6 e 7/2013, todas de apelo e de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). A primeira pede a construção de calçada, iluminação, asfaltamento e instalação de uma academia ao ar livre e campo de bocha em área pública localizada na rua da Bondade, esquina com a rua da Boa Vontade, no Jardim Vista Alegre. A segunda reivindica o término do asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santa Alice, enquanto a terceira cobra a manutenção emergencial da rua Sebastião Furlan, no bairro Cruzeiro do Sul.
Já o vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) é autor das moções 9 e 10/2013, também de apelo ao Poder Executivo. A primeira pede a instalação urgente de um ponto de carga e descarga de passageiros do transporte coletivo, em frente à APAE, enquanto a segunda reivindica a manutenção preventiva e periódica em todos os parques infantis do município.
Por fim, será incluída na pauta de votação a Moção 11/2013, de autoria do ex-vereador Zeca Gonçalves, que manifesta aplauso aos alunos da Escola Estadual Fioravante Luiz Angolini, vencedores do concurso cultural promovido pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, com apoio do Ministério de Cultura. Essa propositura foi protocolada por Zeca no final de 2012.
Publicado em: 18/01/2013 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
