Notícias da Câmara

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste devem apreciar, na primeira Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira, dia 15, dois vetos, dois projetos de lei e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação. A primeira matéria incluída na pauta de votação é um veto parcial ao Projeto de Lei nº 80/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2013. O veto é relativo a emendas ao Orçamento apresentadas pelos vereadores Carlos Fontes (PSD) e Ducimar Cardoso, o Kadu (PR).

Também será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2012, de autoria do ex-vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), que dispõe sobre projetos de arborização nas construções de unidades habitacionais. O primeiro projeto incluído na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 71/2012, de autoria do ex-vereador Laerte Silva (PSDB), que altera o caput do artigo 12º da Lei Municipal nº 3.343/2011. Na prática, essa proposta permite que donos de hortas comunitárias construam pequenos quartinhos de despejo em seus terrenos, para guardar equipamentos e ferramentas.

Ainda na sessão, serão apreciados os pareceres contrários emitidos pela Comissão de Justiça e Redação aos projetos de lei 75 e 83/2012. O primeiro deles, de autoria do ex-vereador Zeca, dispõe sobre adoção de sistema de taxa alternativa para regularização de estacionamento em decorrência de multa por falta de cartão da zona azul. O segundo, de autoria do vereador Kadu, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobrador no interior dos ônibus de transporte coletivo urbano. Caso os pareceres contrários sejam aprovados, essas duas propostas ficam prejudicadas e não voltam à pauta de votação.

Por fim, também de autoria do ex-vereador Zeca, será apreciado o Projeto de Lei nº 86/2012, que dispõe sobre acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre do município.

Exposição

Ainda na terça-feira será realizada a abertura da exposição Orquídeas Raras, organizada por Elisabete Padovezi. A mostra traz obras dessa artista plástica e de suas alunas, assim como trabalhos desenvolvidos em conjunto pela fotógrafa Rosy Jesus Vaz e pelo poeta Marcio Gazola. A exposição, que ficará aberta ao público até o dia 15 de fevereiro, inaugura o calendário de eventos do Legislativo barbarense.