Notícias da Câmara

      Os parlamentares aprovaram, hoje (11), durante a 8ª Reunião Extraordinária do ano, realizada logo após o término da 46ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 80/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento para 2013. A propositura relativa à lei orçamentária anual foi aprovada com duas emendas apresentadas pelos vereadores Carlos Fontes (PSD) e Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).

      Conforme o projeto, assinado pelo então prefeito Mário Heins (PDT), a receita e a despesa para 2013 estão estimadas em R$ 415,1 milhões, montante inferior ao previsto para 2012, no valor de R$ 423,7 milhões. De acordo com a propositura, as receitas correntes do Município serão de R$ 369,9 milhões, sendo o valor de R$ 302,6 milhões proveniente da Administração Direta e o montante de R$ 67,2 milhões relativo à Administração Indireta/DAE (Departamento de Água e Esgoto). Além das receitas correntes, a Prefeitura barbarense deve contar com mais R$ 45,1 milhões de receitas de capital.

      Do total de despesas previsto para 2013, R$ 318,9 milhões são relativos ao total das despesas correntes, sendo que esse valor inclui das despesas da Administração Direta, R$ 264,2 milhões, da Administração Indireta, R$ 42,7 milhões, e do Poder Legislativo, cujas despesas previstas para o próximo ano serão de R$ 11,9 milhões. Além das despesas correntes, o Município deve gastar mais R$ 93,9 milhões com despesas de capital, sendo R$ 570 mil com o Poder Legislativo.

      As emendas apresentadas pelos vereadores alteram a nomenclatura de dotações do Anexo 6 do referido projeto, solicitando obras como conservação de vias públicas, reforma de unidades de cultura e turismo, cobertura de quadras, construção de campo de bocha e reforma de unidades escolares. As emendas apresentadas por Carlos Fontes e Kadu Garçom, com apoio de demais parlamentares, reivindicam, por exemplo, a compra de quatro ambulâncias, assim como a duplicação da avenida Mogi Guaçu, entre os bairros Jardim Barão e Jardim das Laranjeiras.

      A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013 fundamentou-se nas diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta (DAE) e da Câmara Municipal, referente às despesas correntes e de capital, às delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada, estabelecidos pela Lei Municipal nº 3093/2009 (PPA 2010-2013) e Lei Municipal nº 3.402/2012 (LDO-2013).