O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (7), o Projeto de Lei n° 105/2012, que inclui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no calendário oficial de Santa Bárbara d’Oeste. Nesta tarde, o parlamentar esteve na sede do conselho, onde apresentou o projeto à coordenadora do órgão, Edileuza Aparecida Oliveira Bispo, aos conselheiros em exercício Rafaela Paulilo e Antônio Carlos de Barros, e a Geraldo Brito, conselheiro eleito para a gestão que se inicia em 2013.
“O Conselho Tutelar é de grande importância para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, diz Carlos Fontes, explicando que a data sugerida, 18 de novembro, acompanha decisão do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, realizado em 2001, quando se deliberou que esta data seria referencial para a categoria. “O Dia do Conselheiro Tutelar é uma oportunidade para a reflexão e o debate sobre o papel transformador do Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza o vereador.
Publicado em: 07/12/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
