Notícias da Câmara

     Os vereadores barbarenses tiveram neste primeiro dia de janeiro, além da eleição da Mesa Diretora, outro processo de votação : a escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com mandato de dois anos.

     Com o voto da maioria dos parlamentares foram eleitos como titulares os vereadores Ademir José da Silva (PT), Danilo Godoy (PSDB) e Carlão Motorista (PDT), ficando na suplência Uruguaio (PPS), Carlos Fontes (DEM) e Kadú Garçom (PR).

     A medida atendeu o dispositivo na Resolução nº 4, de 4 março de 2008, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que contempla 29 artigos.
Dentre as atribuições do conselho, está a de zelar pela observância dos preceitos deste código e do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar.

     Composto de 8 capítulos, o código regulamenta os deveres constitucionais, as vedações constitucionais, os atos contrários à ética e ao decoro parlamentar, as declarações públicas obrigatórias, as medidas disciplinares, o processo disciplinar, além das disposições finais e transitórias.