Dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei complementar, dois projetos de lei e oito moções estão incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 27. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar os pareceres contrários aos projetos de lei complementar 27 e 28/2012, de autoria do Poder Executivo.
Essas duas propostas, uma direcionada à Guarda Municipal e a outra aos demais setores da Prefeitura, promovem o servidor que tiver passado pelo estágio probatório e nomeado Secretário Municipal, exercendo essa função pelo período de 12 meses. Conforme os projetos, esses servidores, quando retornarem ao cargo efetivo, seriam reenquadrados no maior nível e grau do seu grupo salarial de origem. Caso o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação seja aprovado, a matéria fica prejudicada.
Também entra na pauta de votação o Projeto de Lei nº 87/2012, que institui o ‘Dia da Ordem DeMolay’ em Santa Bárbara d’Oeste. Essa proposta é de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV). De autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), será apreciado o Projeto de Lei nº 89/2012, que dispõe sobre projetos de arborização nas construções de unidades habitacionais e dá outras providências.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT), serão apreciadas as Moções 288 e 289/2012. A primeira delas manifesta apelo ao prefeito, para fazer um abrigo com cobertura e assento na avenida Santa Bárbara, próximo à rua Luiz Suzigan, Distrito Industrial. A segunda também manifesta apelo ao chefe do Executivo, para fazer um abrigo com cobertura e assento na avenida Santa Bárbara, próximo à Faculdade Politec, no bairro Souza Queiroz.
A terceira moção incluída na Ordem do Dia, de autoria do vereador Zeca Gonçalves, a Moção 290/2012, manifesta aplausos ao Moto Clube Santa Fé, a todos os organizadores e apoiadores da 12ª Edição do Encontro Nacional de Motocicletas de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), serão apreciadas as moções 291, 293 e 297/2012. A primeira manifesta aplauso ao Ministério de Ação Social (MAS) da Igreja Presbiteriana de Santa Bárbara d’Oeste por realizar cursos profissionalizantes gratuitos à população. A segunda manifesta apelo ao deputado estadual Chico Sardelli quanto à construção de alça de acesso na rodovia Comendador Américo Emílio Romi, na altura do km 18, próximo à Usina Galvão. A terceira moção desse parlamentar manifesta apelo aos deputados estaduais Chico Sardelli, Cauê Macris, Antônio Mentor e ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que intercedam junto ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, contra a construção de presídio na rodovia SP-306, próximo à ponte do Funil, no distrito de Limeira.
De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), será apreciada a Moção 298/2012, que manifesta aplauso ao prefeito, reivindicando a implantação de placas indicativas para o Pronto Socorro Afonso Ramos e para o Ambulatório Médico de Especialidades – AME, nas avenidas Santa Bárbara e Iacanga. Por fim, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), será apreciada a Moção n° 299/2012, que manifesta apelo à Superintendência do Banco do Brasil de Santa Bárbara d’Oeste pela possibilidade de instalação de uma agência na Zona Sul do município.
Publicado em: 23/11/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
