Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (6), durante a realização da 41ª Reunião Ordinária da Câmara, dois projetos de lei e um veto do Executivo. Outro veto foi derrubado pelos parlamentares, além da aprovação de dez moções e quatro requerimentos de informações.
Inicialmente, por unanimidade, foi aprovado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2012, que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel no município. A propositura obrigava as empresas de derivados de petróleo a distribuir óleo diesel com teor máximo de enxofre na concentração de 50 partículas por milhão, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).
Por dez votos contrários e dois favoráveis, foi rejeitado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 55/2012, que cria a ‘Feira mensal de artes, artesanato e culinária brasileira’, também de iniciativa do vereador Carlão Motorista.
Por nove votos favoráveis e duas abstenções, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que proíbe a privatização do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste.
A pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi incluído na pauta de votação e aprovado, por nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 85/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 1.614, de 9 de maio de 1985. O objetivo é diminuir o prazo de remoção dos restos mortais nas sepulturas provisórias e entre sepultamentos na mesma gaveta funerária nos cemitérios municipais.
Entre as moções aprovadas na sessão desta terça-feira, a Moção nº 263/2012, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), pela instalação de uma torneira para regar as plantas na academia ao ar livre, no bairro Jardim Pântano II. Ademir também é autor da Moção 264/2012, que manifesta apelo ao prefeito, pela reconstrução das canaletas na esquina das ruas da Prata e do Manganês, no bairro Mollon.
De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovada a Moção 265/2012, que manifesta aplauso à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste pelos seus 45 anos de fundação.
O vereador Carlão Motorista é autor de quatro moções. A primeira delas, a Moção 266/2012, manifesta apelo ao prefeito e ao secretário de Segurança e Transito e Defesa Civil, para que estudem a possibilidade da construção de uma rotatória na avenida Santa Bárbara, nas proximidades do bairro Jardim Pérola. Carlão também apela ao prefeito pela instalação de um semáforo na avenida da Indústria, na esquina com a rua do Centeio, no Jardim Pérola.
Na Moção 268/2012, Carlão manifesta apelo ao prefeito e ao secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, para que estudem a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida Alfredo Contatto, esquina com a rua Itália, no Jardim Europa. Também foi aprovada a Moção n° 269/2012, que manifesta apelo aos prefeitos de Santa Bárbara d’Oeste e Americana, para atender a demanda da população residente na divisa das cidades que sofrem com a falta de um semáforo ou redutor de velocidade na avenida da Amizade, em frente ao cemitério ‘Parque Gramado’.
De autoria do vereador Carlos Fontes, a Moção nº 271/2012, manifesta apelo ao diretor regional dos Correios, para que seja feita a entrega de correspondências diárias nos bairros Terras de Santa Bárbara, San Marino, Dona Margarida e Distrito Industrial Parque dos Bandeirantes.
Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), a Moção 272/2012, manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) para revitalizar a sinalização horizontal e vertical na rodovia SP-306 (Luiz Ometto), nas proximidades da rotatória da Câmara barbarense.
Publicado em: 06/11/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
