O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), encaminhou hoje (22) ao departamento jurídico da Casa, para que as devidas providências sejam tomadas, duas solicitações da promotora de Justiça do Meio Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste, Alexandra Facciolli Martins.
Por meio de dois ofícios, a promotora pede, em um prazo máximo de 15 dias, informações sobre a votação do Projeto de Lei 47/2008, que tratava da proibição da queima de palha de cana-de-açúcar no município. Em votação na Câmara, essa propositura do vereador Ditinho Ferreira (PP) foi rejeitada. A promotora solicita ainda a ata da sessão em que o projeto foi discutido.
Segundo Alexandra, as informações e atas serão utilizadas para instruir os autos dos inquéritos civis 05/2002 e 28/2004.
Publicado em: 22/12/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
