Dois vetos, um projeto de lei e dez moções estão incluídos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 6 de novembro. Logo no início da sessão, os parlamentares devem apreciar dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).
O primeiro veto total é relativo ao Projeto de Lei nº 51/2012, que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel no município. A propositura obrigava as empresas de derivados de petróleo a distribuir óleo diesel com teor máximo de enxofre na concentração de 50 partículas por milhão. Também recebeu veto total o Projeto de Lei nº 55/2012, que cria a ‘Feira mensal de artes, artesanato e culinária brasileira’.
Único projeto incluído na Ordem do Dia, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), o Projeto de Lei nº 16/2012 proíbe a privatização do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura volta à pauta de votação, depois de derrubado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Entre as moções, a primeira incluída na Ordem do Dia é a Moção nº 263/2012, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, pela instalação de uma torneira para regar as plantas na academia ao ar livre, no bairro Jardim Pântano II. Ademir também é autor da Moção 264/2012, que manifesta apelo ao prefeito, pela reconstrução das canaletas na esquina das ruas da Prata e do Manganês, no bairro Mollon.
De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), será apreciada a Moção 265/2012, que manifesta aplauso à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste pelos seus 45 anos de fundação.
O vereador Carlão Motorista é autor de quatro moções incluídas na Ordem do Dia. A primeira delas, a Moção 266/2012, manifesta apelo ao prefeito e ao Secretário de Segurança e Transito e Defesa Civil, para que estudem a possibilidade da construção de uma rotatória na avenida Santa Bárbara, nas proximidades do bairro Jardim Pérola. Carlão também apela ao Prefeito pela instalação de um semáforo na avenida da Indústria, na esquina com a rua do Centeio, no Jardim Pérola.
Na Moção 268/2012, Carlão manifesta apelo ao prefeito e ao Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, para que estudem a possibilidade da instalação de um semáforo na Avenida Alfredo Contatto, esquina com a rua Itália, no Jardim Pérola. Também entra na pauta de votação a Moção n° 269/2012, que manifesta apelo aos prefeitos de Santa Bárbara d’Oeste e Americana, para atender a demanda da população residente na divisa das cidades que sofrem com a falta de um semáforo ou redutor de velocidade na avenida da Amizade, em frente ao cemitério ‘Parque Gramado’.
De autoria do vereador Carlos Fontes, entra na pauta de votação a Moção nº 271/2012, que manifesta apelo ao diretor regional dos Correios, para que seja feita a entrega de correspondências diária nos bairros Terras de Santa Bárbara, San Marino, Dona Margarida e Distrito Industrial Parque dos Bandeirantes.
Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), entra na pauta de votação a Moção 272/2012, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) para revitalizar a sinalização horizontal e vertical na rodovia SP-306, nas proximidades da rotatória da Câmara barbarense.
Publicado em: 05/11/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
