Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram, hoje (23), por seis votos contrários e quatro favoráveis, durante a realização da 39ª Reunião Ordinária da Câmara, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que proíbe a privatização do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

     Com a rejeição do parecer, o projeto de lei será encaminhado às demais comissões para emissão de pareceres e, posteriormente, apreciação dos parlamentares em plenário.

     Conforme estava previsto na pauta de votação, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovado por nove votos favoráveis o Projeto de Lei nº 24/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nas agências dos Correios do município. De autoria do presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2012, que dispõe sobre a denominação da Base Guarda Civil Municipal, localizada na Rua Graça Martins, em homenagem ao ex-guarda Roberto Carlos de Castro.

     Também foi aprovada na sessão a Moção 261/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT) quanto à construção de uma área de lazer na rua Antonio Benedito Pacheco, no bairro Parque Planalto. A propositura é de autoria do vereador Carlão Motorista.