Notícias da Câmara

      Dois projetos de lei e uma moção foram aprovados durante a 35ª Reunião Ordinária, realizada, hoje (25), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira matéria aprovada pelos parlamentares, por 10 votos favoráveis e uma abstenção, é o Projeto de Lei nº 51/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel no Município.

      Também de autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2012, que cria a ‘Feira mensal de artes, artesanato e culinária brasileira’. Essa propositura também foi aprovada por 10 votos favoráveis e uma abstenção.

      De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, incluído na Ordem do Dia, teve sua votação adiada, a pedido do autor, para apresentação de emenda. Essa proposta institui, no âmbito da Câmara Municipal, o Programa Social de Profissionalização de Adolescentes, conforme Lei Municipal nº 3358/2012. Na prática, a proposta permite que o Legislativo firme parceria com entidade sem fins lucrativos para a contratação de aprendizes.

       Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a Moção n° 250/2012, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo ao Prefeito para que sejam providenciadas melhorias para reduzir a velocidade dos veículos provenientes da Rodovia SP-306 em direção à rua Floriano Peixoto, sentido bairro-centro.