Notícias da Câmara

     O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou hoje (8) a Moção 143/08, que manifesta apelo ao Senado Federal para a rejeição do Projeto de Lei 188/07, o qual dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

     Esse projeto de lei impõe cotas para a meia-entrada, limitando o beneficio em 40% dos ingressos vendidos. Segundo Ditinho, a aprovação de um projeto lei nesse sentido não contribui para o país, uma vez que vai limitar uma conquista antiga dos jovens, que verão reduzido o seu direito de acesso à cultura. Ele ressalta que o processo de educação não ocorre apenas nos bancos escolares, mas depende também de acesso a outros bens culturais.

     O parlamentar concorda que, atualmente, existe uma disseminação de carteiras de estudantes, muitas delas falsas, mas aponta como solução para esse problema a emissão do documento por apenas uma entidade pública e federal, e a restrição de sua validade apenas aos estudantes da educação básica, profissional e aos universitários. Ele ressalta ainda a importância de mais fiscalização por parte do poder público sobre o uso e emissão deste documento, sem a necessidade de restrição através de cotas.

     Ditinho faz um apelo aos senadores para que, antes de votar o projeto de lei, eles encontrem outros mecanismos, através de um amplo debate com jovens e produtores culturais, para assegurar o direito de ambas as partes, sem o prejuízo ao direito juvenil da meia-entrada, também garantido aos idosos.