Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (18), durante a realização da 34ª Reunião Ordinária da Câmara, três projetos de lei, uma moção e dois requerimentos.

     Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 24/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre o percentual máximo a ser cobrado a título de taxa de serviço de esgoto pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto). Atualmente, o percentual cobrado pela autarquia corresponde a 90% da taxa de fornecimento de água, e o projeto aprovado reduz o percentual para 50%.

     Por dez votos favoráveis e uma ausência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 72/2012, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que institui o ‘Dia Municipal do Rotariano’. 

     Os parlamentares aprovaram, por dez votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei nº 74/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder e repassar subvenção social à Entidade Assistencial de Defesa dos Direitos Sociais Rotary Club de Santa Bárbara d’Oeste. O convênio estabelece o repasse de R$ 20 mil, divididos em quatro parcelas de R$ 5 mil, para pagamento de despesas com o projeto de qualificação profissional desenvolvido pelo clube de serviço.

     Ainda na sessão, foi aprovada a Moção nº 249/2012, de autoria do vereador Joi Fornasari, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja providenciada, com urgência, a troca da caixa de água que está com vazamento na Emefei ‘Profª Antonia Dagmar de Almeida Rosolen’, na rua México, na Vila Sartori.