Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (28), durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara, seis projetos de lei, 11 moções e nove requerimentos.
A primeira proposta aprovada é o Projeto de Lei nº 52/2012, que altera a Lei nº 2.878/04, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM). A propositura dispõe sobre o prazo para execução de serviços de pavimentação da malha viária por parte do DAE (Departamento de Água e Esgoto), após ligação das redes de água e esgoto, cobrado do contribuinte. O projeto estipula prazo de 15 dias corridos para a execução desses serviços, uma vez que o trabalho é cobrado do contribuinte no ato da ligação.
De autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 62/2012, que institui no Calendário Municipal o evento denominado ‘Pesca no Parque’. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos de lei 65 e 66/2012. As duas matérias autorizam o município a conceder e repassar subvenções sociais à entidade Associação de Beneficência e Educação (ABE), Casa da Criança.
A pedido do vereador Juca Bortolucci, foram incluídos na Ordem do Dia e aprovados mais dois projetos. O Projeto de Lei nº 67/2012, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.401, de 10 de julho de 2012, que trata sobre convênio com a Associação Vida e Sobriedade. Já o Projeto de Lei nº 68/2012, dispõe sobre alteração da Lei Municipal 3065, de 2 de março de 2009, a qual alterou dispositivos da Lei Municipal nº 2941, de 8 de março de 2006. Essa proposta cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Entre as moções aprovadas na sessão, a Moção 221/2012, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), manifesta apelo à Coordenadoria de Transporte Público Municipal para disponibilizar, no mínimo, três horários de ônibus com saídas dos bairros Chácaras Califórnia, Beira Rio I e II. Por meio da Moção 222/2012, Joi manifesta apelo ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional para que a CIRETRAN do município passe em caráter de urgência para o sistema Poupatempo.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT) foram aprovadas as moções 223 e 224/2012. A primeira manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que estude a possibilidade de fazer a construção de um viaduto sobre a Rodovia SP-304, ligando o bairro Jardim dos Cedros ao bairro Jardim Gerivá. A segunda manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que seja estudada a possibilidade de realizar a limpeza, reforma e ampliação do Posto Médico Dr. ‘Hélio Furlan’, no bairro Cidade Nova.
O vereador Laerte Silva (PSDB) é autor da Moção 225/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à construção de calçada e à construção de uma praça na avenida da Amizade, com a rua Santo Onofre, no bairro Vila Dainese. Já o vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), é autor das moções 226 e 227/2012. A primeira manifesta aplauso à Secretaria Municipal de Saúde, ao centro de Referência da Saúde da Mulher e todas as Unidades Básicas de Saúde pela realização da ‘Semana Municipal de Aleitamento Materno’. A segunda manifesta apelo quanto à prestação de serviços com relação à entrega de correspondências aos moradores do bairro San Marino.
De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovada a Moção nº 228/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para a finalização da área de lazer no bairro Jardim São Fernando. De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram votadas duas proposituras: a Moção 229/2012 manifesta aplauso à Paróquia ‘São Sebastião’ pela ‘Semana da Família, enquanto a Moção 230/2012 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, e ao Secretário Municipal de Esportes, Celso Luiz Tonin, quanto à conclusão de obras em campo de futebol localizado entre as ruas Portugal, Holanda e Avenida da Amizade, no bairro Jardim Europa.
Por fim, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi aprovada a Moção 231/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que efetue desassoreamento do ribeirão dos Toledos e providencie a instalação de bocas de lobo em área próxima ao rio, a fim de se evitar transtornos aos moradores.
Publicado em: 28/08/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
