Quatro projetos de lei e 11 moções estão incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 28. A primeira proposta incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 52/2012, que altera a Lei nº 2.878/04, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM). A proposta dispõe sobre o prazo para execução de serviços de pavimentação da malha viária por parte do DAE (Departamento de Água e Esgoto), após ligação das redes de água e esgoto, cobrado do contribuinte. Essa propositura estipula prazo de 15 dias corridos para a execução desses serviços, uma vez que o trabalho é cobrado do contribuinte no ato da ligação.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 62/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que institui no Calendário Municipal o evento denominado ‘Pesca no Parque’. De autoria do Poder Executivo, estão incluídos na Ordem do Dia os projetos de lei 65 e 66/2012. As duas autorizam o Poder Executivo a conceder e repassar subvenções sociais à entidade Associação de Beneficência e Educação (ABE), Casa da Criança.
Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação é a Moção 221/2012, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta apelo à Coordenadoria de Transporte Público Municipal para disponibilizar, no mínimo, três horários de ônibus com saídas dos bairros Chácaras Califórnia, Beira Rio I e II. Por meio da Moção 222/2012, Joi manifesta apelo ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional para que a CIRETRAN do município passe em caráter de urgência para o sistema Poupatempo.
De autoria do vereador Ademir da Silva (PT) serão apreciadas as moções 223 e 224/2012. A primeira manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado de São Paulo para que estude a possibilidade de fazer a construção de um viaduto sobre a Rodovia SP-304, ligando o bairro Jardim dos Cedros ao bairro Jardim Gerivá. A segunda manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que seja estudada a possibilidade de realizar a limpeza, reforma e ampliação do Posto Médico Dr. ‘Hélio Furlan’, no bairro Cidade Nova.
O vereador Laerte Silva (PSDB) é autor da Moção 225/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos órgãos competentes quanto à construção de calçada e à construção de uma praça na avenida da Amizade, com a rua Santo Onofre, no bairro Vila Dainese. Já o vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), é autor das moções 226 e 227/2012. A primeira manifesta aplauso à Secretaria Municipal de Saúde, ao centro de Referência da Saúde da Mulher e todas as Unidades Básicas de Saúde pela realização da ‘Semana Municipal de Aleitamento Materno’. A segunda manifesta apelo quanto à prestação de serviços com relação à entrega de correspondências aos moradores do bairro San Marino.
De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), será apreciada a Moção nº 228/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para a finalização da área de lazer no bairro Jardim São Fernando. Os vereadores votam, ainda, duas moções de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT): a Moção 229/2012 manifesta aplauso à Paróquia ‘São Sebastião’ pela ‘Semana da Família, enquanto a Moção 230/2012 manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, e ao Secretário Municipal de Esportes, Celso Luiz Tonin, quanto à conclusão em campo de futebol localizado entre as ruas Portugal, Holanda e Avenida da Amizade, no bairro Jardim Europa.
Por fim, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), será apreciada a Moção 231/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que efetue desassoreamento do ribeirão dos Toledos e providencie a instalação de bocas de lobo em área próxima ao rio, a fim de se evitar transtornos aos moradores.
Publicado em: 24/08/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
