Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (21), na sessão da Câmara, dois projetos de lei, cinco moções e dois requerimentos de informações.
Por 10 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o Projeto de Lei nº 41/2012, que proíbe a Administração Pública de exigir cheque caução dos dirigentes de times para participação de campeonato municipal, quando os torneios forem organizados pela Secretaria de Esportes. Essa proposta é de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM).
A pedido do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi incluído na pauta de votação e aprovado o Projeto de Lei nº 64/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar subvenção social à Casa de Apoio Vinde à Luz. De acordo com a proposta, o valor do repasse mensal a essa entidade será de R$ 12 mil, valor oriundo do Governo Federal. Os repasses serão efetuados mensalmente, sem contrapartida da Prefeitura, durante o exercício financeiro de 2012, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2012.
Os parlamentares aprovaram cinco moções durante a realização da 30ª Reunião Ordinária. A Moção n° 214/2012, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que seja realizada a ligação da rua Aristides Bueno de Oliveira, no bairro Jardim dos Cedros, com o bairro Distrito Industrial II. De autoria do vereador Anízio, a Moção n° 215/2012 manifesta aplauso ao Conselho Regional de Imóveis do Estado de São Paulo pela data nacional comemorativa da profissão de Corretor de Imóveis, celebrada no dia 27 de agosto.
Já o vereador Joi Fornasari (PPS) é autor da Moção nº 216/2012, que manifesta apelo ao prefeito quanto à compra de materiais e à construção de um laboratório visando fornecer próteses dentárias à população carente. O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB) é autor da Moção 219/2012, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para que efetue a manutenção preventiva e periódica em todos os parques infantis instalados nas Unidades de Ensino ou abertos à população no município.
Por fim, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção nº 220/2012, que manifesta apelo à Secretaria Municipal de Educação, para que viabilize a ampliação do quadro de funcionários dos Centros de Educação Integrada ‘CAIC Irmã Dulce’ e ‘CIEP Leonel Brizola’, ambos localizados no bairro Jardim Santa Rita de Cássia.
Publicado em: 21/08/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
