O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (3), um projeto de decreto legislativo que institui o Fórum Permanente de Combate à Pedofilia na Câmara Municipal. A proposta tem o objetivo de promover e estimular a participação da população nas discussões promovidas pelo Legislativo, assim como dos órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades diversas na campanha de combate à pedofilia.
A proposta prevê, ainda, a possibilidade de a Câmara firmar convênios ou parcerias com empresas privadas, associações ou outros municípios para a obtenção de recursos e materiais para a realização de eventos. Na justificativa, o parlamentar afirma que o Fórum Permanente de Combate à Pedofilia tem como objetivo conscientizar e orientar a população a respeito da gravidade dos crimes de pedofilia. “Dentro desse conceito de conscientização, estaremos convidando as autoridades policiais e civis, assim como a população em geral, para que participem de palestras e sessões solenes nesse debate”, disse.
Publicado em: 03/08/2012 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal